Ricardo Felippe da Silva
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(21)Maringá (PR)

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Entro para ganhar sem medir esforços com ética e disciplina.

Advogado especialista no contencioso civil, processo civil, previdenciário, consumidor e direito imobiliário. Formado na Faculdade Metropolitana de Maringá/PR, com mais de 10 anos de experiência na advocacia, tendo como parceiros os advogados Marlisa Dias Pinto OAB/PR 12.203 / Jefferson Alex Pontes Pereira OAB/PR 41.282 / Jaqueline Beccari Malheiros OAB/PR 41.928.

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Ricardo Felippe da Silva

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Ricardo Felippe da Silva

Artigo · ano passado

Garantias Imobiliárias

A hipoteca é a espécie típica de direito real de garantia cujo objeto é um bem imóvel ou bens equiparados a imóveis, para fins exclusivos de constituição de hipoteca. As duas modalidades de garantias...

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Ricardo Felippe da Silva

Modelo · ano passado

Execução de Honorários Advocatícios Contratuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JEC DO FORO DA COMARCA DE MARINGÁ/PR . XXXXXXXXXX , brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/PR XX.XXX, RG nº X.XXX.XXX-X SESP/PR, CPF...

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Ricardo Felippe da Silva

Artigo · há 2 anos

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, II, da CF. Por se tratar do principal imposto de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal, a CF o...

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Comentários

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Ricardo Felippe da Silva

Comentário · há 7 meses

Crime de Invasão de Dispositivo Informático (artigo 154 - A, CP)

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 8 anos

Está desatualizado o artigo com redação dada pela Lei nº 14.155, de 2021, o tipo penal não exige mais que haja violação indevida de mecanismo de segurança. Nesse caso anterior, se não existisse dispositivo de segurança impedia a configuração típica.

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