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25 de Junho de 2022

[Modelo] Pedido de Substituição Processual

Ricardo Felippe da Silva, Advogado
há 6 anos
[Modelo] Pedido de Substituição Processual.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MARINGÁ – PARANÁ.

NPU: XXXX. XXXX. XXXX

XXXX. XXXX. XXXX, brasileira, casada, empresária, data de nascimento 27.03.1956, residente e domiciliada na Rua XXXX. XXXX. XXXX, nos Autos acima movidos por XXXX. XXXX. XXXX, já qualificado em face de XXXX. XXXX. XXXX, por sua procuradora com assinatura digital, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 43 e 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, expor e requerer o quanto segue:

O processo em que figurava como Exequente XXXX. XXXX. XXXX, qual veio a falecer no dia 27.03.2013, conforme certidão de óbito anexa requer, a substituição processual conforme termos a seguir aduzidos.

O Exequente era esposo de XXXX. XXXX. XXXX, conforme expresso na própria certidão de óbito, possuindo, portanto, o direito de figurar no polo ativo da presente demanda, em substituição ao falecido na relação processual, nos termos dos artigos 43, 1055 e 1060, todos do CPC, senão vejamos.

Por disposição expressa do artigo 43 do CPC, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 265."

Corroboram o pedido ora formulado as regras acerca do procedimento de habilitação, previstas no artigo 1055 e seguintes do CPC, em especial a disposição contida no artigo 1060: "Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando: I−promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade.[...]"

Os dispositivos legais citados conferem ao cônjuge o direito à habilitação nos autos da causa principal independentemente de sentença e sem a necessidade de intervenção do espólio ou de abertura de inventário, motivo pelo qual a Exequente, possuindo qualificação como tal, vêm à presença de Vossa Excelência, requerer:

I - A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil;

II - Seja notificado o REQUERIDO para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo;

III - Seja determinada a substituição processual, por habilitação, passando a figurar no polo ativo da presente demanda a Exequente, XXXX. XXXX. XXXX, na qualidade de única herdeira do polo ativo.

Por oportuno, deferido o presente pleito de substituição, considerando que já houve o deferimento para expedição de alvará conforme Seq. 23.1, cumpra-se a decisão expedindo alvará em nome da substituta processual XXXX. XXXX. XXXX – CPF nº XXX. XXX. XXX-XX.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Maringá, 15 de fevereiro de 2016.

XXXX. XXXX. XXXX

OAB/PR (...)

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3 Comentários

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Excelente material!!! Vale a pena adquirir. continuar lendo

Boa noite, Ricardo Felippe da Silva!

É uma petição ótima; sucinta, fala o necessário que o juiz precisa saber, traz embasamento legal e fundamentação do pedido. Gostei bastante! Obrigada, por nos disponibilizar esta peça. continuar lendo

conteudo excelente! continuar lendo